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Servidores da Semas têm encontro sobre erradicação do trabalho infantil

Publicada em 03/08/2017, às 18h55 | Atualizada em 03/08/2017, às 18h57

Por Edlamara Conti (econti@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Eduardo Brinco


Foto Divulgação

Cartaz "Proteja a Infância

Técnicos e gestores da Semas vão apresentar dados da realidade local e nacional sobre o trabalho infantil (Ampliar imagem)

Para dialogar sobre a proteção à infância, compartilhar informações e ações e envolver cada vez mais pessoas na defesa da dignidade das crianças e adolescentes, os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vão se reunir, na tarde desta sexta-feira (04), na Escola de Governo, para o "Diálogo sobre erradição do trabalho infantil - Peti".

Das 13h às 17h, técnicos e gestores vão apresentar dados da realidade local e nacional e dialogar sobre os rumos do programa de combate ao trabalho infantil, que é todo trabalho realizado por crianças e adolescentes entre zero e 13 anos, sob qualquer condição, no Brasil.

Constituição

O Artigo 227 da Constituição Federal resume a necessidade de mobilização social, conscientização e fiscalização para a erradicação do trabalho infantil.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 14 anos apenas como aprendiz. Entre 16 e 18 anos, estágios são permitidos, desde que não sejam insalubres ou perigosos conforme o Estatudo da Criança e
Adolescente, não podem ocorrer entre 22h e 5h e devem permitir a freqüência escolar. O trabalho doméstico só é permitido a partir dos 18 anos.


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