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Servidores da Semas recebem capacitação sobre nova lei para parcerias com OSCs

Publicada em 02/08/2017, às 14h45 | Atualizada em 02/08/2017, às 14h47

Por Edlamara Conti (econti@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Eduardo Brinco


Foto Divulgação

Curso, lei, parceria, ONG, Organizações da Sociedade Civil, OSCs, Marco Regulatório, Esesp, Lei 13

A capacitação vai atualizar os participantes sobre as novas normas de parcerias entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos

Servidores municipais, gestores, dirigentes e funcionários de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participam do curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e realizado pela Escola do Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

O curso, que é realizado no auditório da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) em horário integral, foi iniciado na terça-feira (1º) e será concluído nesta quinta-feira (03). Serão três dias intensos de estudos e discussões sobre as novas normas para a celebração de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, como estabelece a Lei 13.019 de 2014.

O objetivo é atualizar os participantes sobre as novas normas que disciplinam a celebração de parcerias entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, considerando os aspectos conceituais e as disposições normativas da lei.

O curso é integrado por duas palestras: "Princípios, Fundamentos, Direito e Legislação Aplicada às OSCs e suas Relações com o Estado" e "Colaboração e Fomento: do Planejamento à Prestação de Contas". Além disso haverá mesas de debates e oficina de chamamento público para contratualização com OSCs.


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