Prefeitura de Vitória

As ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) são rotineiras e continuas.

Somente nos últimos dois meses (junho e julho), foram aplicadas 161 multas que incluem descarte irregular de resíduos, limpeza de terrenos, colagem indevida de cartazes, entre outras ações.

As multas por descarte irregular de lixo é de R$ 329,43, podendo dobrar em casos de reincidência e a de colagem de cartazes, R$ 9.882,90, ambas previstas no Código de Limpeza Urbana ( Lei 5086/2000).

Os fiscais da Gerência de Fiscalização também atuam para inibir o som alto, por meio do Disque-Silêncio, a pesca ilegal e o funcionamento de estabelecimentos sem o licenciamento ambiental.

"São 17 equipes distribuídas em forma de rodízio nos bairros, cada uma atuando dentro de sua competência, fiscalizando, autuando e mantendo a ordem e o cumprimento das leis ambientais que regem todas as ações de nossa secretaria", destacou a gerente de Fiscalização, Priscila Ligia Alvarino.

Para que a fiscalização tenha êxito, é importante a participação da população, denunciando, pelo Fala Vitória 156, qualquer ação que cause danos ao meio ambiente, seja jogando lixo em locais irregulares ou até colando cartazes em espaços e bens públicos.

Educação Ambiental

Para evitar as irregularidades e as agressões ao meio ambiente, a Semmam desenvolve e reforça várias ações de Educação Ambiental envolvendo as comunidades e as escolas.

"A atuação da fiscalização de uma secretaria de meio ambiente é muito diversificada, e investir na educação, no conhecimento e em formas corretas de descartar aquilo que não serve mais para nós é a melhor saída. Quando educar somente não basta, precisamos agir com rigor para defender o bem público e o patrimônio de terceiros que correm o risco de serem depredados ou danificados", destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.