Prefeitura de Vitória

O Regimento Comum das unidades de ensino da rede municipal de Vitória está passando por uma análise e revisão. O objetivo da Subsecretaria de Gestão Educacional, da Secretaria de Educação de Vitória (Seme), é atualizá-lo e adequá-lo aos novos dispositivos legais, atendendo assim às transformações e novas demandas que surgem na dinâmica social e escolar.

A avaliação do documento está sendo conduzida pela Comissão de Análise e Revisão do Regimento Comum, que foi instituída exclusivamente para este fim pela portaria número 037/2017, sob coordenação da Comissão de Inspeção Escolar, composta por representantes da Seme, diretores e coordenadores de turnos das unidades de ensino, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação (Comev) e Fórum Municipal de Educação.

Já foram realizados 12 encontros da comissão e um deles contou com a participação de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Semu), com o objetivo de oferecer informações acerca de procedimentos a serem adotados nas escolas pelas equipes gestoras em caso de acidentes/enfermidades envolvendo estudantes no âmbito escolar.

Novo documento

O processo de análise e revisão do Regimento Comum prevê também a participação da 7ª Promotoria da Educação de Vitória e também da comunidade escolar das 103 unidades de ensino da rede municipal de ensino.

"A expectativa com essa revisão é que, após estudos, análises e contribuições dos participantes, um novo texto do Regimento Comum seja apresentado às unidades de ensino para sua posterior implementação, o que deve acontecer no início do segundo semestre de 2018", pontuou a subsecretária de Gestão Educacional, Maria do Carmo Starling de Oliveira

Regimento Comum

O documento reúne um conjunto de questões que desafiam os profissionais da Educação quanto à organização pedagógica e administrativa do cotidiano escolar. O objetivo maior é o de elaborar e apontar referenciais comuns, que possam favorecer as tomadas de decisões e, consequentemente, fortalecer a rede pública de ensino como um agente articulador de ideias e de proposições coletivas.

Os temas normatizados pelo documento vão desde as finalidades da Educação, passando pela estrutura didático-pedagógica da escola, educação especial, organização curricular, matrícula, frequência do estudante, avaliação de aprendizagem, recuperação de estudos, regularização da vida escolar, calendário escolar, gestão democrática, grêmio estudantil, estrutura funcional, entre outros aspectos educacionais.

Corpo docente, profissionais em geral que atuam na Educação, direitos e deveres da comunidade escolar são outros assuntos tratados no regimento atual.