Prefeitura de Vitória

O Carnaval do Brasil começa nesta sexta-feira (2) em Vitória. Milhares de pessoas vão passar pelo Sambão do Povo. Mas, para participação de crianças e adolescentes na folia, é preciso observar algumas exigências.

Equipes da 1ª Vara da Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado e dos Conselhos Tutelares estarão na passarela do samba para fiscalizar o cumprimento das regras abaixo:

1. Podem brincar no Carnaval do Sambão do Povo crianças a partir de 7 anos de idade. Até os 16 anos de idade, crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais, mães ou responsáveis. E todos precisam estar com documento oficial com fotografia para comprovação da idade e da responsabilidade.
2. Crianças e adolescentes podem desfilar, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis, se menores de 16 anos de idade. Já adolescentes desacompanhados a partir de 16 anos devem portar documento de identificação. Em todos os casos, as escolas tiveram o prazo até o último dia 31 para enviar para o Conselho Tutelar a lista com os nomes das crianças e adolescentes, com autorização dos pais e responsáveis, e o nome do representante da agremiação que acompanhará a ala do início ao fim do desfile. 
3. Independente da presença dos responsáveis, todas as crianças e adolescentes até 16 anos deverão desfilar com pulseira ou adesivo na fantasia, identificando o nome, telefone de contato dos responsáveis, endereço/bairro e nome da agremiação.
4. Nenhuma criança ou adolescente menor que 18 anos pode desfilar em alegorias ou empurrá-los.

São responsáveis pelas crianças e adolescentes o pai, a mãe, o tutor ou guardião, ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 21 anos, e adulto (maior de 21 anos) com a autorização por escrito do pai, mãe, tutor ou guardião, com firma reconhecida em cartório ou cópia de documento de identidade com a assinatura similar, conforme modelo abaixo.

Modelo de autorização

AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA DE MENOR ACOMPANHADO DE TERCEIRO

Eu, (qualificação completa, endereço, tipo e número do documento de identificação) autorizo o(a) meu (minha) filho(a) (qualificação completa), a entrar e permanecer no evento Carnaval Vitória 2018 – Desfiles das Escolas de Samba de Vitória, acompanhado(a) de (qualificação completa do acompanhante, endereço, tipo e número do documento de identificação), para fins de cumprimento ao disposto no art. 1º, inc. III, da Portaria 03/2017, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória/ES.

 

_____, __ de _____ de __.
(assinatura)