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Prorrogado o prazo para idosos regularizarem o cadastro do BPC

Publicada em 10/11/2017, às 08h00

Por Edlamara Conti (econti@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Douglas Schneider

Duas pessoas sentadas conversando

Idosos devem comparecer ao Cras para regularizar o cadastro do Benefício de Prestação Continuada

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou, na última quarta-feira (8), a prorrogação por um ano do prazo dado aos idosos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para regularização no CadÚnico. O prazo inicial, determinado pela portaria conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017, venceria no próximo mês.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos de idade que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de serem providos pela família. Para as pessoas com deficiência que recebem BPC - cerca de 2.370 pessoas em Vitória -, o prazo estipulado na portaria conjunta vence apenas em dezembro do próximo ano. Com a prorrogação, o prazo agora é o mesmo para os dois públicos.

Quem não tem cadastro ou tem, mas não está atualizado, ainda precisa regularizar a situação, pois, ao final de 2018, poderá ter o benefício suspenso. O BCP transfere renda para idosos e pessoas com deficiência em todo o Brasil, mas os contemplados não tinham que estar cadastrados obrigatoriamente no CadÚnico, como nos demais programas sociais.

 CadÚnico concentra todas as informações dos assistidos por programas assistenciais e evita situações como, por exemplo, duplicidade de pagamentos.

Regularização do cadastro

Para realizar o cadastro, é preciso comparecer a um dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município até dezembro, com os documentos de todos os membros da família: documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento dos menores de idade sem documento), comprovantes de renda de todos (Carteira de Trabalho, contracheque, extrato de pagamento/declaração de benefício do INSS ou outro regimento de Previdência) e comprovante de residência atual (documento oficial ou recibo de contas de energia, água, telefone, carnê de IPTU ou cartão da unidade de saúde).

Os Cras funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Cada centro é referência para atender a um conjunto de bairros chamados de território.

O CadÚnico consiste em um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. A cada pessoa da família cadastrada é atribuído um Número de Identificação Social (NIS). Por meio do CadÚnico, as famílias podem ser selecionadas para programas e/ou benefícios sociais dos governos federal, estadual e municipal.


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


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