Prefeitura Municipal de Vitória

Atalhos de teclado:

Acesso rápido

Notícias

Procon de Vitória tira dúvidas sobre mudança no rotativo do cartão de crédito

Publicada em 03/04/2017, às 15h51


Samira Gasparini

Cartão de crédito

Novas regras para o rotativo do cartão de crédito começam a valer nesta segunda

O Procon de Vitória apresenta 12 dicas para o consumidor entender o que muda e o que não muda com as novas regras do rotativo do cartão de crédito, trazidas pela resolução 4.549, de 2017, que entra em vigor nesta segunda-feira (3).

1. O que é crédito rotativo? É uma modalidade de crédito concedido quando não ocorre o pagamento integral da fatura até o vencimento. Ou seja, é a diferença entre o valor total da fatura de um mês e o valor efetivamente pago no seu vencimento e que é objeto de financiamento. A utilização do crédito rotativo sujeita o titular do cartão ao pagamento de juros.

2. O que mudou no crédito rotativo? A partir de agora, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, quando não pago integralmente até o vencimento, somente pode ser mantido em crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.

3. O que acontece com o crédito rotativo não pago até o vencimento da fatura subsequente? O cliente pode contratar operação com outra instituição? O cliente terá a opção de liquidar o saldo devedor da fatura, que é composto pelo saldo não liquidado da fatura anterior (crédito rotativo) acrescido dos juros do período. A liquidação poderá ser feita com recursos próprios ou com recursos obtidos em outra instituição, ou, caso a instituição ofereça, por meio de linha de crédito parcelado em condições mais vantajosas em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.

4. Como fica o pagamento mínimo após o parcelamento?
O pagamento mínimo será composto das seguintes parcelas:

a) 15%, no mínimo, das compras realizadas no período; 

b) valor da(s) parcela(s) resultante(s) do financiamento do saldo do(s) crédito(s) rotativo(s) anterior(es).

5. O emissor do cartão é obrigado a oferecer o parcelamento do saldo devedor? Não. A operação de crédito depende do interesse mútuo das partes – emissor e cliente. Mas, se o emissor tiver interesse em oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura, as condições devem ser mais vantajosas do que aquelas do crédito rotativo.

6. Sou obrigado a parcelar o saldo devedor com a própria instituição emissora? Não. A operação de crédito depende do interesse mútuo das partes – emissor e cliente. O cliente pode optar por liquidar integralmente o saldo devedor com recursos próprios ou com recursos obtidos em outra instituição.

7. Se eu não liquidar a fatura ou não aceitar o financiamento proposto pelo emissor do cartão? Se não houver liquidação do saldo devedor ou o parcelamento do seu pagamento, poderá se configurar situação de inadimplência do cliente, aplicando-se os procedimentos previstos no contrato para situações da espécie.

8. Se eu realizar novas compras no mês seguinte, como fica a situação? Os valores relativos às novas compras de cada período poderão ser objeto de financiamento por meio do crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. Essa sistemática se repetirá a cada mês.

9. O que acontece com o saldo devedor de crédito rotativo eventualmente existente em 3 de abril de 2017? O saldo devedor existente na primeira fatura com vencimento após 3 de abril de 2017 pode permanecer em crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente em maio, quando deve ser pago ou parcelado.

10. Preciso fazer alguma coisa para aderir à nova regra? A instituição emissora de cartão de crédito deverá tomar as providências para efetivação dos novos procedimentos previstos na regulamentação, bem como realizar a adaptação necessária dos contratos, prestando as informações necessárias aos clientes. Fique atento às comunicações enviadas pela instituição financeira. O cliente poderá manifestar eventual opção pelo não parcelamento ou estabelecer relação contratual com outra instituição.

11. As novas regras afetam o parcelamento de fatura realizado da forma tradicional? Não. O parcelamento de fatura, sem prévio financiamento pelo crédito rotativo, pode continuar sendo feito normalmente.

12. O cartão de crédito consignado também entra na nova regra? Não. O cartão de crédito consignado não é afetado pelas novas regras do rotativo.


Informações à imprensa:

Rosa Blackman (rosa.adriana@vitoria.es.gov.br) | Para dúvidas ou informações, use o Fala Vitória 156.

Com edição de Matheus Thebaldi


Voltar para o topo

Prefeitura Municipal de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
Voltar ao topo do site