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Previdência: Vitória adota ações para honrar pagamento de benefícios do servidor

Publicada em 15/04/2019, às 10h27

Por Matheus Thebaldi (mgthebaldi@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Arquivo PMV SECOM

Fachada do Prédio da Prefeitura de Vitória

Prefeitura adota medidas para garantir que recursos previdenciários honrem pagamento de servidores de Vitória

Anualmente, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv) elabora cálculos para analisar e garantir que os recursos previdenciários serão suficientes para honrar o pagamento dos benefícios dos servidores efetivos de Vitória.

Com o objetivo de equacionar o seu déficit, o município, juntamente com o então Ministério da Previdência, implementou uma técnica de financiamento que consiste na segregação de massa de segurados. Por meio desse modelo, Vitória separou seus servidores efetivos em dois fundos.

Fundo Financeiro

O Fundo Financeiro é aquele que engloba os servidores municipais que ingressaram nos quadros de servidores do município antes de julho de 2011.

O Ipamv tem hoje um fundo de reserva técnica no valor de R$ 565 milhões, que será usado futuramente para honrar o pagamento dos benefícios dos servidores do Fundo Financeiro.

Esse fundo funciona no modelo de repartição simples e deverá ter seus compromissos honrados pelo Tesouro, quando as contribuições recolhidas não forem suficientes para pagar aposentadorias e pensões.

Sabendo que o déficit do Fundo Financeiro corresponde a uma dívida passada, de uma época em que não se aplicava aos servidores públicos o princípio da contributividade, o município de Vitória assumiu a responsabilidade de custeio do fundo de repartição simples, reforçando o compromisso de honrar o pagamento dos benefícios dos segurados desse grupo.

No exercício de 2018, a complementação feita pelo município de Vitória para honrar o pagamento de aposentadorias e pensões foi de aproximadamente R$ 133 milhões.

Fundo Previdenciário

O Fundo Previdenciário é aquele que engloba os servidores que ingressaram no município após julho de 2011. Esse fundo é superavitário e funciona no regime de capitalização. Nele, os recursos previdenciários (patronal e servidor) recolhidos serão suficientes para custear os benefícios previdenciários aos servidores do plano.

"A geração futura dos servidores do município de Vitória vai colher bons frutos, pois a atual administração vem adotando providências nesse sentido. No futuro, o sistema de previdência de Vitória estará totalmente saneado, pois a administração municipal vem adotando medidas para isso, uma vez que o Fundo Previdenciário, capitalizado, vai suprir com todas as despesas e responsabilidades para com os segurados do município de Vitória. No exercício 2018, o superávit do Fundo Previdenciário era de aproximadamente R$ 106 milhões", disse a presidente do Ipamv, Tatiana Prezotti.

Ações

Entre as ações que estão dentro de sua competência e que visam ao equacionamento de déficit, o município de Vitória realizou o Censo Funcional de seus servidores, melhorando assim sua base de dados e possibilitando a realização de estudos atuariais mais fidedignos.

Firmou convênio para recuperação de créditos provenientes da Compensação Previdenciária entre regimes e, mensalmente, em decorrência desse convênio, recupera valores de contribuições previdenciárias vertidas ao INSS.

Vitória foi a primeira capital brasileira a obter Certificação Nível II do Progestão, que é um programa do Ministério da Fazenda que certifica a gestão do sistema de previdência dos Estados e Municípios.

Vitória também conseguiu renovar seu Certificado de Regularidade Previdenciária, que é concedido pela Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, que atesta, dentre tantos outros itens, o equilíbrio financeiro atuarial do seu sistema de previdência.


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