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Prefeitura poderá contar com voluntários na execução de serviços
Publicada em 09/01/2018, às 16h27 | Atualizada em 09/01/2018, às 17h46
Por Alexandre Lemos, com edição de Matheus Thebaldi
A Prefeitura de Vitória poderá contar com a contribuição de voluntários na execução de serviços para a cidade. É o que consta na lei nº 9.228, sancionada pelo prefeito Luciano Rezende nesta segunda-feira (8). Os programas de voluntariado previstos devem possuir objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
A prestação do serviço voluntário será precedida de termo de adesão a ser firmado entre o município ou entidade da administração indireta e o prestador de serviço voluntário. A PMV tem 90 para regulamentar a lei.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou que a legislação tem uma enorme importância porque muitas pessoas querem ajudar a Prefeitura, disponibilizar o seu tempo ou mesmo fazer alguma doação, mas não sabem o caminho.
"A lei de voluntariado regulamenta e treina as pessoas para trabalho voluntário na Prefeitura, e nós vamos organizar este ano para que tenhamos uma rede de voluntários atuando de acordo com os interesses das pessoas, ajudando a cidade, dentro da filosofia da gestão compartilhada, em que todos nós somos prefeitos. O voluntariado existe com muito sucesso em muitos locais do mundo e em Vitória faltava uma forma de regulamentação e organização dessa grande força na sociedade disposta a ajudar em várias áreas", disse.
Capacitação
O secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação em exercício, Vander Borges, explica a importância da iniciativa. "O mais interessante é que será uma ação de mutualismo. Na medida em que as pessoas vão contribuir para o serviço público, elas passarão a se capacitar em áreas específicas. E, consequentemente, a população de Vitória ganhará também com tudo isso", disse.
Serviço voluntário
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. O prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas de transporte e alimentação que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, de acordo com a realidade financeira do município.