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Prefeitura autoriza empresa a iniciar estudos para concessão de água e esgoto

Publicada em 05/04/2017, às 18h32

Por SEGES/SUB-COM | Com edição de SEGES/SUB-COM


André Sobral

Panorâmica do Bairro São Pedro

Objetivo do estudo é permitir 100% de tratamento de esgoto na capital em 10 anos e evitar que o mesmo seja lançado nos manguezais e na baía (Ampliar imagem)

A manifestação de interesse público da Prefeitura para a contratação de um estudo de viabilidade que reformule todo o modelo de captação de água, tratamento de esgoto e despoluição da baía de Vitória será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

A empresa Conasa Infraestrutura S.A. foi autorizada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Vitória a estudar e propor alternativas para o desenvolvimento local, com vistas à universalização dos serviços e atendimento das metas propostas no Plano de Saneamento Básico Municipal.

"Com a publicação oficial aceitando a manifestação de interesse público para estudar o sistema de esgoto e água em Vitória e trazer a público com transparência as respostas a todas as perguntas, nós teremos a possibilidade de que vários interessados, inclusive a Cesan, possam entregar à cidade esses números. Com eles, nós saberemos um diagnóstico preciso e poderemos estabelecer um plano para enfrentar esse desafio do esgoto jogado nas praias, nos manguezais, na baía de Vitória e dentro dos bueiros, para que possamos conduzir a cidade para recuperar o seu meio ambiente e sua vocação turística e defender os interesses da cidade de Vitória", afirmou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende. 

A Conasa terá o prazo de 120 dias para entregar os estudos. Entre as premissas para o desenvolvimento das análises, estão a não oneração da tarifa de água e esgoto para os moradores da capital; o aumento do índice de cobertura de água em 100%, no prazo de dois anos; a diminuição dos índices de perdas de água até o limite de 25%; atendimento de 90% de esgoto em dois anos; 95% de tratamento de esgoto em cinco anos; e 100% de tratamento de esgoto em 10 anos.

Mudança

Atualmente, esses serviços são realizados pela Companhia Espírito-Santense de Água e Esgoto (Cesan), uma empresa do Governo do Estado, que atende 125,6 mil imóveis na capital.

A mudança no sistema começou a ser viabilizada a partir do decreto que estabelece regras para a apresentação de projetos, levantamentos ou estudos que visem à concessão ou à permissão de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPP´s), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

O secretário de Gestão Estratégica de Vitória, Fabrício Gandini, argumenta que, hoje, a Cesan opera na capital sem qualquer contrato formal. "O estudo é o primeiro passo para o município resolver a questão da poluição das águas e o preço justo das contas que os moradores de Vitória pagam em áreas muitas vezes não atendidas pelo atual sistema", diz Gandini.


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


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