Prefeitura de Vitória

A Prefeitura de Vitória já cadastrou 1.450 famílias nas comunidades do Romão, Forte São João, Cruzamento e Alto Jucutuquara que serão beneficiadas com ações de regularização fundiária de interesse social. No total, há 2.299 lotes registrados nessa área, que compreende a Poligonal 2 do Projeto Terra.

A regularização fundiária na Poligonal 2 é uma parceria da Prefeitura de Vitória com a Caixa Econômica Federal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab). O investimento é de R$ 1.664.222,54.

A empresa vencedora da licitação - HF Topografia e Geodésia – está fazendo o levantamento topográfico e o cadastramento socioeconômico das famílias desde janeiro deste ano. A etapa seguinte é a elaboração da planta de parcelamento do solo da região.

Melhoria das condições de vida

O projeto assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada, combate a exclusão e a desigualdade social e melhora as condições de vida da população que vive em assentamentos informais.

Requisitos

Para que o processo de escrituração seja gratuito, é preciso que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos, que a área de terreno não ultrapasse 250 metros quadrados e que seu uso seja exclusivamente residencial.

Segurança jurídica

O secretário de Obras e Habitação, Sérgio Sá, explicou a importância do trabalho. "Essas famílias sonham há muitos anos com a segurança jurídica da propriedade dos lotes em que moram. Essa parceria com o Governo Federal viabiliza a regularização fundiária na região e vai possibilitar às famílias o acesso às suas escrituras".

Certidão

Neste caso da Poligonal 2, a Prefeitura de Vitória está prevendo a utilização de um instrumento jurídico ainda não utilizado: a certidão de regularização fundiária. Ela é usada para os casos onde o município não é o proprietário da terra.

Mas o rito legal tem que ser cumprido: o município tem que identificar todos os proprietários e notificá-los e aguardar os prazos estabelecidos em lei para eventuais contestações. Passado esse prazo, o município pode registrar em cartório o parcelamento do solo realizado e indicar seus legítimos ocupantes. "Isso é algo inédito", aponta o gerente de Regularização Fundiária da Semohab, Alexandre Menezes.

Histórico

A Prefeitura de Vitória promove a regularização fundiária de interesse social desde o final de 2004. A primeira intervenção aconteceu na Poligonal 11 do Projeto Terra, que compreende os bairro Andorinhas, Santa Martha e Joana D’Arc.

A administração municipal já entregou quase 3 mil títulos de propriedade, devidamente lavrados e registrados em cartórios. Foram atendidas as seguintes comunidades: Nova Palestina, Santa Martha, Joana D’arc, Andorinhas, Maria Ortiz, São Pedro I, Itararé, Ilha de Monte Belo, Ilha de Santa Maria, comunidades de Santa Helena e São José, e comunidades de Jaburu e Floresta.

Os próximos bairros a serem beneficiados são São José e Santo André, na região da Grande São Pedro. A regularização fundiária interesse social nessa área está em fase de aprovação da planta de parcelamento na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).

A Semohab tem a perspectiva de iniciar o processo de regularização fundiária nos bairros Ilha das Caieiras, Redenção e Resistência, em função da captação de recursos feita pela Prefeitura de Vitória para a adequação urbana da orla da Grande São Pedro que vai atingir até a orla de Maria Ortiz.

Regularização fundiária passo a passo

• Numa primeira reunião, a equipe que vai trabalhar no cadastramento dos lotes é apresentada à comunidade, quando é explicado que somente funcionários com crachá da empresa e com colete do projeto deverão ser atendidos pelas famílias.

• A equipe de topografia faz as medições necessárias e etiquetas de identificação dos lotes são coladas em um local no imóvel e deverão ficar visíveis até o fim do cadastramento.

• Durante o cadastramento, todos os moradores dos lotes devem apresentar os documentos pessoais e do imóvel.

• Concluído o cadastro, é elaborada a planta de parcelamento do solo, que é aprovada pela comunidade em assembleia e pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e depois encaminhada para registro em cartório.

• Nessa planta, estão identificados os lotes, ruas, praças e equipamentos públicos. Em seguida, a documentação individual é encaminhada para o cartório, que providenciará a emissão e o registro da escritura. As áreas de risco e de preservação ambiental não podem ser tituladas.