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PMV vai continuar a multar e cobrar limpeza pública de blocos não autorizados

Publicada em 10/03/2019, às 21h50 | Atualizada em 10/03/2019, às 21h54

Por SEGES/SUB-COM | Com edição de Deyvison Longui


Divulgação Central de Serviços

limpeza de rua no triângulo das bermudas após a realização de evento/bloco de rua na paria do canto

A Prefeitura de Vitória vai continuar a cobrar a limpeza pública e a destruição de patrimônio público na cidade.

A Prefeitura de Vitória vai continuar a cobrar a limpeza pública e a destruição de patrimônio público, além de multar os responsáveis por blocos de rua e de outros eventos realizados na capital que não possuem autorização prévia do município.

A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) deverá solicitar à Procuradoria Geral do Município (PGM) medidas jurídicas necessárias, como a cobrança pelos custos da limpeza e qualquer destruição do patrimônio público, além de multas cabíveis, como de acordo com a lei que proíbe som alto dos automóveis e equipamentos portáteis nas ruas.

"Vamos mandar cobrar os custos da limpeza pública e dos reparos que forem feitos na região afetada e destruída para tantos quantos organizadores desses eventos que pudermos identificar. Temos que punir os responsáveis para que paguem pelo estrago ao município e ao cidadão que paga seus impostos e exige uma cidade limpa e organizada", defendeu o subsecretário de Meio Ambiente, Ademir Barbosa.

Ajuda

A Prefeitura solicita a ajuda da população nestes casos, denunciando para que não ocorram mais problemas deste tipo, que acabam pesando no bolso do próprio morador por se tratar de recursos públicos. As denúncias podem ser feitas pelo telefone Fala Vitória 156.

Dano ao patrimônio

Conforme lei municipal, a multa para quem for flagrado danificando patrimônio público municipal é de R$ 9.007,80, mais o custo para reparação do patrimônio avariado. Caso o infrator não tenha condições financeiras de arcar com a multa, ela poderá ser convertida em serviços comunitários.

A fiscalização é por conta das equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmam) e Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e Guarda Municipal. O uso de imagens provenientes da Central de Videomonitoramento também pode servir como meio de provas da materialidade e autoria das infrações.

Semmam Divulgação

Fiscais da Semmam, Sedec e Guardas Civis Municipais em ação de combate a carros de som

Fiscais da Sedec e da Semmam e agentes da Guarda Civil Municipal em ação de combate a carros de som.

Som alto

Em Vitória, de acordo com o decreto nº 17.304/2018, é proibido som alto dos automóveis nas ruas. A multa por essa prática é de R$ 6.350,54.

As ações de fiscalização e combate ao uso de som alto em veículos contam com a participação de fiscais do Disque-Silêncio, agentes da Guarda Civil Municipal e também de fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), além da Polícia Militar.

Para inibir essas ocorrências, quem for flagrado pode sofrer ação penal com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, além das ações administrativas aplicadas pela Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


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