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PMV dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Publicada em 03/04/2018, às 14h49 | Atualizada em 03/04/2018, às 18h09

Por Matheus Thebaldi (mgthebaldi@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi

Com colaboração de Alexandre Lemos


Imagem divulgação

Reconhecimento de firma

Para garantir eficiência no atendimento aos munícipes, a Prefeitura passa a dispensar o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos (Ampliar imagem)

André Sobral

Atendimento Refis

Objetivo da medida é desburocratizar os serviços públicos e garantir agilidade no atendimento aos munícipes (Ampliar imagem)

Para garantir eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes, a Prefeitura de Vitória passa a dispensar o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos. As medidas estão previstas no decreto nº 17.352, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3)

Para isso, a administração municipal observará algumas diretrizes nas relações com os munícipes e usuários dos serviços públicos municipais, como a presunção de boa-fé. 

De acordo com o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, o decreto vem se somar a uma série de ações que estão sendo feitas para diminuir a burocracia na administração municipal e facilitar a vida de quem empreende, gera trabalho, emprego, renda e riquezas na cidade.

"Diminuir carimbos, autenticação e reconhecimento de firma é diminuir o tempo gasto com uma série de ações que devem ser confiadas, num primeiro momento, a todos aqueles que se relacionam com a Prefeitura de forma documental. Por isso, tomamos essa medida, e outras virão para cada vez mais ajudar quem gera emprego, trabalho, renda e desenvolvimento na nossa cidade".

Desburocratização

O secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini, explicou o objetivo da iniciativa. "Nossa ideia é continuar buscando a desburocratização dos serviços públicos, com a finalidade de dar celeridade ao que a população necessita. Nossa meta é tornar Vitória uma cidade cada vez mais sustentável e inteligente", disse.

Documentos

As secretarias municipais que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados e não poderão exigir isso dos munícipes. 

Declaração

Quando não for possível a obtenção desses documentos, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos municipais. 

A apresentação de documentos pelos munícipes poderá ser feita por meio de cópia simples, acompanhada do documento original. Não deverá mais ser exigida a cópia autenticada ou de reconhecimento de firma dos cartórios competentes na documentação.

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