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Novo PDU: facilidades para implantar elevadores em prédios antigos

Publicada em 11/06/2018, às 08h00

Por Danielly Campos (dscampos@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Fernanda Neves Gomes

Duas portas de elevadores, uma mais próxima que a outra

PDU flexibiliza regras para a ampliação da edificação para implantação de elevadores

O planejamento urbano de Vitória para a próxima década leva em conta a consolidação da cidade e o envelhecimento da população. O novo Plano Diretor Urbano (PDU), que é a lei 9.271/18, facilita a adaptação das edificações construídas sem acessibilidade.

O PDU flexibiliza regras para a ampliação da edificação para implantação de elevadores. São eles: a dispensa da exigência de afastamentos frontais, laterais ou de fundos, bem como a liberação da taxa de ocupação e do coeficiente de aproveitamento.

"O Censo de 2010 apontou que Vitória possui mais de 39 mil moradores com mais de 60 anos. Queremos que as edificações possam atender com conforto a eles. Fora de casa, exigimos a implantação de calçadas cidadãs e construídos espaços públicos acessíveis, como parques e praças", explicou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Henrique Valentim.

Projeto

Para se valer desse benefício, basta apresentar o projeto de execução à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. A Comissão Técnica de Análise (CTA) avaliará o pedido, que também é apreciado pelo Conselho de Políticas Urbanas (CMPU).

Em seguida, o projeto de execução é analisado para emissão dos Alvarás de Aprovação, Instalação e Funcionamento. Os documentos necessários são a planta de montagem, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o certificado de funcionamento e garantia (em quatro vias), o cálculo de tráfego, o memorial descritivo, a inscrição imobiliária e a certidão negativa (Nada Consta).

Dentro do imóvel

Para adaptações internas de acessibilidade nos imóveis, como rampas e banheiros, os interessados não precisam apresentar projeto ao município. Basta solicitar um Alvará de Autorização. Para isso, preencha o Requerimento de Obras, Declaração de Responsabilidade e apresente o Registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela obra.

Para as intervenções em condomínio, é importante apresentar, além dos documentos acima, as atas de eleição do síndico e de aprovação da obra. Tudo deve ser protocolado no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá, nos dias úteis, das 12 às 19 horas. 


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


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