Prefeitura de Vitória

As comunidades do Romão, Forte São João e Cruzamento, que compõem a Poligonal 2 do Projeto Terra, serão beneficiadas com as ações de regularização fundiária de interesse social.

O trabalho, que tem coordenação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab), vai organizar o uso e a ocupação do solo, além de melhorar as condições de vida de, aproximadamente, 2,3 mil famílias que moram nesses três bairros. O processo de regularização fundiária assegura a propriedade dos terrenos às famílias e combate a exclusão e a desigualdade social.

Com investimento de R$ 1.674.222,54 - recurso proveniente do Governo Federal -, as ações de regularização fundiária vão iniciar ainda no mês de abril. A empresa vencedora da licitação - HF Topografia e Geodásia - tem a responsabilidade de realizar o levantamento topográfico e o cadastramento socioeconômico das famílias, visando à elaboração da planta de parcelamento do solo da região.

O secretário de Obras e Habitação, Sérgio Sá, explicou a importância da parceria com o Governo Federal para o desenvolvimento das ações. "As famílias desses bairros sonham há muitos anos com a segurança jurídica da propriedade dos lotes em que moram. Essa parceria com o Governo Federal viabiliza o início dos trabalhos de regularização fundiária na região e vai possibilitar às famílias o acesso às suas escrituras".

Regularização fundiária

A Prefeitura de Vitória e a Caixa Econômica Federal firmaram uma parceria destinada às ações de regularização fundiária na Poligonal 2 (Romão, Forte São João e Cruzamento). 

O projeto assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada, combate a exclusão e a desigualdade social e melhora as condições de vida da população que vive em assentamentos informais. Para que o processo de escrituração seja gratuito, é preciso que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos, que a área de terreno não ultrapasse 250 metros quadrados e que seu uso seja exclusivamente residencial.

A regularização fundiária de Vitória é referência nacional, e o município já entregou, aproximadamente, 3 mil escrituras lavradas e registradas à população.