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Idosos podem pedir desconto no IPTU a partir desta segunda-feira
Publicada em 03/07/2017, às 15h30 | Atualizada em 03/07/2017, às 18h03
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Josué de Oliveira
Idosos que moram em Vitória já podem pedir, a partir desta segunda-feira (3), desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher os requisitos abaixo.
São eles: ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel - desde que more nele -, renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento.
Para pedir a redução, regulamentada pelo Decreto 16.576/2015, o interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, acompanhado de documentos, e entregar, até 30 de novembro, na Central de Atendimento ao Contribuinte - IPTU.
O espaço está localizado no térreo do Palácio Municipal (avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira), de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas se encerra às 18 horas.
Clique para acessar o formulário
Confira as condições e os documentos necessários
O pedido de desconto deve ser feito todo ano e o contribuinte deve evitar o último dia, a fim de evitar contratempo.
Agendamento on-line
Os contribuintes que necessitarem de atendimento presencial para esclarecer dúvidas sobre Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), averbação ou transferência de imóvel, parcelamento de débitos em dívida ativa e Simples Nacional podem fazer agendamento on-line no endereço agendamento.vitoria.es.gov.br