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Idosos podem pedir desconto no IPTU
Publicada em 07/07/2017, às 18h20
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Rejane Gandini Fialho
Idosos que moram em Vitória podem pedir desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa preencher requisitos, conforme o Decreto 16.576/2015.
De acordo com a publicação, o contribuinte precisa ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel - desde que more nele -, renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento.
Para pedir a redução, o interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, acompanhado de documentos, e entregar, até 30 de novembro, na Central de Atendimento ao Contribuinte - IPTU. A lei determina ainda que o pedido de desconto deve ser feito todo ano.
O espaço está localizado no térreo do Palácio Municipal (avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira), e funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas se encerra às 18 horas.