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Idosos podem agendar atendimento para pedir desconto no IPTU
Publicada em 11/07/2017, às 19h04 | Atualizada em 13/07/2017, às 10h37
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Rejane Gandini Fialho
Idosos que moram em Vitória podem agendar o atendimento para pedir desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018. Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa preencher requisitos, conforme o Decreto 16.576/2015.
O sistema de agendamento gera o horário de atendimento no dia escolhido e o contribuinte deve comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão - IPTU pelo menos 15 minutos antes do horário marcado para evitar atrasos ou perda do agendamento.
O não comparecimento no horário marcado acarretará a perda do agendamento eletrônico e a falta dos documentos exigidos impossibilitará a continuidade do atendimento. Nesse caso, o contribuinte deve fazer outro agendamento.
Segundo o Decreto 16.576/2015, o contribuinte precisa ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel - desde que more nele -, renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento.
Para pedir a redução, o interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, acompanhado de documentos, e entregar, até 30 de novembro, na Central de Atendimento ao Contribuinte - IPTU. A lei determina ainda que o pedido de desconto deve ser feito todo ano.
A Central de Atendimento ao Contribuinte - IPTU está localizada no térreo do Palácio Municipal (avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira), e funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas encerra-se às 18 horas.