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Fiscalização da Semmam faz quinta apreensão de redes neste ano

Publicada em 05/04/2017, às 15h00

Por Amilton Freixo de Brito (afbrito@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Divulgação Semmam

Apreensão de redes de pesca

Ação de fiscalização apreendeu redes em embarcações na baía de Vitória (Ampliar imagem)

Apreensão de redes de pesca

Atividade contou com a participação de fiscais da Semmam e da Polícia Militar Ambiental (Ampliar imagem)

Pela quinta vez neste ano, uma ação integrada de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), iniciada na manhã desta última terça-feira (4) e concluída na manhã de hoje (5), resultou na apreensão de redes.

Foram 1,5 mil metros de redes, sendo devolvidas 10 arraias vivas de vários tamanhos ao mar. Durante a ação, várias embarcações foram abordadas e, na ausência de irregularidades, os pescadores foram orientados sobre a proibição da atividade de pesca utilizando redes na baía do Espírito Santo e em toda a orla de Camburi. Além disso, a partir do último dia 1º, entrou em vigor a proibição da pesca de cinco espécies de camarão em todo o Estado, que vai até o dia 31 de maio.

Dois responsáveis por embarcações onde foram encontradas as redes receberam autos de infração e foram encaminhados para a Delegacia de Crimes Ambientais. Eles poderão, além de pagar multas, responder a processo criminal na Justiça Federal por crime ambiental.

A ação dos fiscais contou com a participação da Polícia Militar Ambiental e foi coordenada pelo agente de proteção ambiental da Semmam Wenderson Cristo, além da colaboração do oceanógrafo e coordenador de Monitoramento Costeiro e Ecossistemas da Semmam, Paulo Pinheiro Rodrigues.

O aumento de ações intensificadas de fiscalização em toda a orla de Vitória faz parte de um trabalho rigoroso de combate à pesca predatória. "Esse é o nosso compromisso de gestão em defesa do meio ambiente e no combate à pesca predatória em nosso litoral", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouian.

Legislação

A lei nº 9.077/17, que está em vigor desde o início do ano, prevê que quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas – que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil –, responderá a processo por crime ambiental e ainda poderá ser preso.

Camarão

Com relação ao defeso do camarão, ele é definido pela instrução normativa nº 189/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A comercialização, o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento e a industrialização ficam proibidos em todo o território capixaba, somente podendo ser realizados com a comprovação de origem do produto, indicando que o camarão foi pescado em data anterior ao início do período de proteção.

A comprovação deve ser obtida junto à unidade do Ibama mais próxima e através do guia de origem, que deverá acompanhar o produto desde a origem até o destino final.

As espécies protegidas são: camarões rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris).

Anzol

A proibição da pesca de arrasto e a intensa fiscalização, segundo informou o oceanógrafo Paulo Rodrigues, fizeram com que voltasse ao cenário da orla de Vitória a pesca com linha de anzol assistida, que é permitida e conhecida como pesca sustentável, podendo ser praticada nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.

Grupo de trabalho

O Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e teve os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei. No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.


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