Prefeitura de Vitória

No Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (15), o Procon Vitória disponibilizou o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, que contém a lista de fornecedores mais reclamados na capital. Elas são encaminhadas ao órgão por consumidores e, automaticamente, registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Neste ano, mais uma constatação nada agradável. Mais uma vez, as empresas de telecomunicações, instituições bancárias, empresas prestadoras de serviços essenciais (água, esgoto e energia) e as grandes lojas de comércio a varejo lideram o ranking das empresas mais reclamadas.

O setor de telecomunicações mantém sua posição historicamente destacada no ranking em Vitória. As três maiores empresas ou grupos empresariais do setor, juntas, ultrapassaram a marca de 86 reclamações. Por isso, no Dia Internacional do Direito do Consumidor, a gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, frisou: "Ainda temos muito o que fazer em prol dos consumidores".

Herica explicou que o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no período de 12 meses. Anualmente, o órgão divulga os dados consolidados, concretizando o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

"O cadastro faz uma radiografia dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no seu dia a dia no mercado de consumo. Ao construirmos esse panorama dos problemas reclamados pelos consumidores, traçamos nossas estratégias para o enfrentamento dessas demandas. Além de atuarmos diretamente para que os direitos dos consumidores sejam prevalecidos e preservados", destacou.

Desconhecimento

Ela ressaltou que, mesmo o Códico de Defesa do Consumidor estando prestes a completar 28 anos de criação, ainda há consumidores, fornecedores de bens e serviços e trabalhadores que desconhecem os direitos básicos e deveres de ambas as partes, estabelecidos pela lei nº 8.078/1990.

Cadastro

O cadastro divulgado pelo Procon de Vitória é relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, onde são apontados os fornecedores e, indicados, ainda, se os processos administrativos formulados a partir de reclamações dos consumidores foram ou não atendidos pelas empresas.

A divulgação do cadastro visa criar nos consumidores o hábito de analisar quais empresas atendem bem os consumidores e quais não atendem. "O cadastro é uma ferramenta poderosa para o exercício do consumo, uma vez que os consumidores dispõem de acesso facilitado e atualizado das informações quanto ao comportamento dos fornecedores diante dos direitos garantidos pelo CDC".

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