Prefeitura de Vitória

Desde que entrou em vigor o decreto nº 17.304/2018, que proíbe a utilização de equipamentos que produzem som audível pelo lado externo dos veículos, independentemente do volume ou frequência, 42 multas no valor de R$ 6.534,56 cada já foram aplicadas, totalizando R$ 274.451,52 (confira tabela abaixo). A maioria das multas foi aplicada na Rua da Lama, em Jardim da Penha, e no Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto.

As ações de fiscalização e combate ao uso de som alto em veículos contam com a participação de fiscais do Disque-Silêncio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), agentes da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e também de fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).

Segundo o chefe do Disque-Silêncio, Alexsandro Amaral, as multas são aplicadas utilizando o emplacamento do veículo. Até hoje, já foram registradas quatro casos de reincidência, fazendo com que os proprietários dos veículos recebessem uma outra multa no valor de R$ 6.534,56. Muitas placas, segundo Amaral, pertencem a veículos registrados em outros municípios.

"O comportamento das pessoas de ouvir som alto nas ruas está mudando, e estamos notando isto no nosso trabalho do dia a dia, principalmente, nos finais de semana na Rua da Lama. Quem já foi multado não quer outra multa salgada como essa e quem está sendo multado pela primeira vez arrepende-se da infração que cometeu e que o levou a receber uma multa", destacou Amaral.

Fiscalização	Quantidade de autos
16/02/18	3
17/02/18	6
18/02/18	5
23/02/18	1
24/02/18	10
09/03/18	3
13/03/18	1
14/03/18	1
17/03/18	7
23/03/18	3
30/03/18	2
Total	42

Denúncias

O munícipe que se sentir incomodado por som alto de veículos em qualquer ponto de Vitória deve acionar o Fala Vitória 156. A fiscalização do Disque-Silêncio, que atua 24 horas por dia, irá ao local e tomará as providências necessárias. 

Normas

Com o decreto, que completou um mês no dia 16 de março, o infrator que não cumprir a ordem de redução do volume de som no veículo ainda pode ter o equipamento apreendido e, se necessário, o próprio veículo pode ser apreendido, com a ajuda da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.

Antes, para ser multado, o veículo que estivesse com o som alto, incluindo carros de som, tinha que ter o som aferido pelo decibelímetro (equipamento para aferimento de excesso de som). Agora, se o som alto for audível do lado externo, já é passível de multa.