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Corrida do Procon celebra 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

Publicada em 11/09/2017, às 14h47

Por SEGES/SUB-COM | Com edição de SEGES/SUB-COM

Com colaboração de Rosa Blackman


Procon de Vitória

Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor, que faz 27 anos, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo (Ampliar imagem)

Para marcar os 27 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Vitória vai realizar a Corrida e Caminhada Procon de Vitória – "Juventudes, Consumo e Identidade", no próximo dia 24, na orla de Camburi. As 1,5 mil inscrições abertas para o evento já estão encerradas. 

O evento será voltado para a conscientização e a educação da juventude para o consumo mais sustentável, o combate ao endividamento e o reforço na divulgação dos direitos e deveres na relação consumerista.

Para a gerente do Procon de Vitória, Herica Correa Souza, apesar das mudanças promovidas pelo Governo Federal que colocaram em xeque alguns direitos dos consumidores – como a nova regra para despacho de bagagens nas viagens aéreas e a diferenciação de preços nas compras à vista e cartão de crédito – é preciso comemorar a existência de uma legislação que pode ser apontada como uma das mais importantes para a sociedade.

"O CDC garante que as relações entre os consumidores e fornecedores sejam mais harmônicas e justas. A existência do CDC faz com que os consumidores tenham seu direito garantido à aquisição de bens e/ou serviços dentro de um padrão de qualidade", comenta Herica Correa.

Origem

A lei nº 8.078, que deu origem ao CDC, foi promulgada em 11 de setembro de 1990 e entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo.

Antes disso, era o Código Civil que tratava dos problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. Mas o código se mostrava insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos decorrentes da moderna sociedade de consumo.

Corrida

As pessoas inscritas na prova terão que doar 1kg de alimento não-perecível, a ser entregue na retirada do kit, composto por camiseta promocional, squeeze de 500 ml, mochila, número de peito (uso obrigatório) e chip de cronometragem, no dia 23 (sábado), das 8 às 18 horas, na sede do Procon de Vitória: Casa do Cidadão - avenida Maruípe, nº 2544, Itararé.

A prova terá um percurso de 5km, com saída e chegada na altura do píer de Iemanjá. Todos os atletas inscritos receberão, ao término da prova, uma medalha de participação. Além disso, vão ser entregues troféus para os cinco primeiros que cruzarem a linha de chegada inscritos nas categorias masculino e feminino.


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