Prefeitura de Vitória

Você está cadastrado no programa Nota Vitória? Termina no próximo dia 30 o prazo para pedir desconto no IPTU do próximo ano. Quem recebe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem direito a um crédito de 30% do ISS pago para ser utilizado no abatimento do valor a pagar no IPTU.

Para pedir o desconto no imposto a ser pago em 2018, o contribuinte deve acessar o site do programa e cadastrar o pedido de resgate.

Para abater o valor a pagar, não é necessário ser o proprietário do imóvel. Mas, de acordo com a lei que regulamenta o programa, não poderá ser indicado imóvel cujo proprietário, titular do seu domínio útil ou possuidor a qualquer título, esteja irregular com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), na data de indicação.

Para consultar a regularidade fiscal, basta acessar sistemas.vitoria.es.gov.br/certnegativa/ .

Devolução

Implantado em 2014, o Nota Vitória permite que clientes de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de vigilância e limpeza, ao pedirem a nota, tenham direito à devolução de parte do imposto pago.

Quem receber a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica terá direito a um crédito de 30% do ISS pago para ser utilizado de duas formas: no abatimento do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou para pedir o depósito dos créditos em conta corrente.