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Consumidor vai informar raça e nome social em atendimento no Procon Vitória

Publicada em 08/10/2018, às 18h49

Por SEGES/SUB-COM | Com edição de SEGES/SUB-COM

Com colaboração de Rosa Blackman


Leonardo Silveira

Atendimento no PROCON Municipal na Casa do Cidadão

Informações de raça/cor/etnia e nome social vão constar no Sindec do Procon Vitória (Ampliar imagem)

A partir desta segunda-feira (8), quem for registrar reclamação no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Procon Vitória vai encontrar os campos de preenchimento da informação de raça/cor/etnia e nome social.

Para a secretária municipal de Cidadania, Direito Humanos e Trabalho, Nara Borgo, a inclusão desses dados significa um avanço e vem atender a uma reivindicação antiga dos órgãos de proteção.

Ela explicou que, como o Sindec é a base nacional de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, ter esses dados possibilita a implementação de ações planejadas mais focadas no perfil do consumidor mais atingido nas relações consumeristas.

Campanhas educativas

"Munidos desses dados, os órgãos de defesa do consumidor poderão traçar estratégias para promover campanhas educativas, a fim de construir relações mais humanas e igualitárias e desenvolver políticas e atividades para falar diretamente e corretamente, de forma a ser ouvido e assimilado por esse público", disse a secretária.

Sindec

O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão dos fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Todo esse trabalho, harmônico e articulado entre os Procons, gera informações que são consolidadas nos bancos de dados estaduais e replicados na base de dados nacional do Sindec, no âmbito do Ministério da Justiça.

O acesso aos dados, informações e gráficos do Sindec cumpre o princípio constitucional da publicidade na administração pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a defesa do consumidor.

Atualmente, o Sindec consolida informações de 514 Procons, em 27 Unidades da Federação. Tais informações se configuram em amostra bastante qualificada das diversas demandas e reclamações de consumidores levadas diariamente aos órgãos de defesa do consumidor.

O Sindec é a demonstração de como um trabalho integrado, feito a partir da lógica da parceria, construiu uma política que permite amplificar a voz de milhões de consumidores em todo o Brasil.


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