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Comdema analisou 27 processos e deliberou temas ambientais importantes em 2017

Publicada em 04/01/2018, às 19h47 | Atualizada em 05/01/2018, às 07h07

Por SEGES/SUB-COM | Com edição de Matheus Thebaldi

Com colaboração de Amilton Freixo de Brito e Jaldecy Pereira


Carlos Antolini

Foto panorâmica mostrando detalhes da cidade de Vitória

Membros do Comdema se reúnem regularmente para deliberar sobre assuntos importantes relacionados ao meio ambiente na capital (Ampliar imagem)

Órgão fundamental para discussão e decisão de assuntos ligados à área ambiental em Vitória, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) realizou, em 2017, 11 reuniões, sendo nove ordinárias e duas extraordinárias.

Foram analisados 27 processos com temas importantes, tais como a proposta da consulta pública para futuras unidades de conservação da Marinha e da Mata Paludoza em Jardim Camburi; a aprovação da proposta do plano de investimentos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundambiental) e a análise do zoneamento ambiental do novo Plano Diretor Urbano (PDU).

No exercício de 2017, foram duas reuniões da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos; cinco reuniões da Câmara Técnica de Controle da Poluição; cinco reuniões de Recursos Naturais e sete reuniões da Câmara Técnica de Julgamento de Recursos Administrativos (CJRA).

Sanções

 A PMV já aplicou duas multas de R$ 34 milhões por conta da poluição no ar e uma de R$ 20 milhões por derramamento de esgoto in natura na cidade, além de valores menores.

“Quando assumimos a Prefeitura, em janeiro de 2013, a maior multa que alguma empresa podia receber era R$ 70 mil, ou seja, se nós tivéssemos em Vitória um desastre ecológico da monta do que aconteceu em Mariana, Minas Gerais, alguém poderia ser multado somente até R$ 70 mil. Com um projeto de lei, aumentamos para R$ 54 milhões a multa máxima, respeitando a legislação brasileira. Hoje, poluir em Vitória está cada vez mais caro. É melhor fazer a prevenção e ficar regular do que ser multado”, explicou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Fundambiental

Trinta anos depois de ter sido criada, a Semmam conseguiu autorização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para administrar o Fundambiental.

"Historicamente, os recursos de multas ambientais iam para o caixa único da Prefeitura e eram usados para fins diversos. Com a aprovação desse plano, o dinheiro será investido de fato no meio ambiente. Toda multa ambiental aplicada e que for recebida será convertida em benefícios ambientais para toda a cidade", explicou o secretário Luiz Emanuel.

Pontos prioritários são o controle da poluição do ar, com a realização de um inventário das fontes de poluição com informações sobre localização, magnitude e contribuição relativa, e a fiscalização ambiental, com aquisição de medidores de pressão sonora para fiscalização do Disque-Silêncio e outras ações.

Membros

Até o final de janeiro, vai tomar posse a nova formação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

“A composição do conselho está sendo toda reestruturada com novos nomes. A nossa meta é dar maior agilidade nas decisões dos processos que tramitam no conselho, respeitando a legislação ambiental em vigor”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouain, que também é presidente do Comdema.

Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária uma vez por mês. Eles representam instituições da sociedade civil e do poder público.

Há representantes do Executivo e do Legislativo municipais, de instituição federal de ensino e pesquisa, áreas afins da União, órgãos das áreas afins do governo estadual, entidades fiscalizadoras, organizações populares, entidades ambientalistas e organizadas dos setores empreendedor e dos trabalhadores e comunidade técnico-científica.

Decisões

O Comdema decide, em última instância administrativa, sobre todo e qualquer recurso interposto contra decisões emanadas da Semmam relativas às sanções fiscais e aos requerimentos de licença ambiental indeferidos. Dentre outras atribuições, também aprova normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para uso e monitoramento dos recursos ambientais da cidade.


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