Prefeitura de Vitória

A presença de veículos abandonados nas ruas prejudica a estética dos espaços públicos e pode atrair mosquitos causadores de doenças, além de roadores e insetos. Para combater esse problema, Vitória possui uma legislação própria, que é responsável pela retirada de 635 veículos em estado de abandono das vias da capital. Destes, 520 foram retirados pelos próprios proprietários após o recebimento de notificação.

Todo o procedimento é coordenado pela Guarda Civil Municipal, que desde 2014 recebe todas as denúncias realizadas por moradores e contribui para evitar a degradação dos bairros, notificando os proprietários para que eles façam o recolhimento dos carros em desacordo com a legislação.

A lei municipal nº 8.691/2014, que permite o recolhimento desses veículos, estabelece que os proprietários sejam notificados para que retirem seus carros do local e evitem transtornos com diárias no pátio. A medida fez com que a maioria dos veículos fosse retirada pelos próprios donos.

Visitas

Denúncias de veículos abandonados devem ser feitas por meio do Fala Vitória 156. Assim, a Guarda vai até a rua indicada para constatar o estado de abandono. A cada semana, os agentes de trânsito realizam novas fiscalizações e voltam aos locais das denúncias para verificar se o veículo foi retirado.

Características do abandono

São considerados abandonados os veículos com sinais evidentes de abandono ou impossibilidade de deslocamento com segurança e aqueles que estão estacionados no mesmo lugar por mais de 15 dias.

Notificação

Assim que o abandono é constatado, inicia-se o processo de notificação do proprietário, que deve retirar o carro, sob o risco de recolhimento. Antes da remoção, no entanto, os proprietários têm o prazo de dois dias para retirar o veículo por conta própria. O prazo começa a contar a partir do dia da notificação, que poderá ser feita via postal ou por meio de edital público, caso o proprietário não tenha sido localizado.