Prefeitura de Vitória

O projeto de Educação Ambiental para a guarda responsável de animais domésticos entra seu quinto mês e dá continuidade à campanha de sensibilização, com o tema "Socialização dos animais domésticos em espaços públicos".

As atividades são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam), através da Gerência de Educação Ambiental, com apoio da Gerência de Bem-Estar Animal e do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Como passear de forma adequada com seu animal?

Passear com seu animal de estimação é um momento de muita importância não só para o bichinho, mas também para seu tutor, pois oportuniza o fortalecimento do vínculo emotivo entre ambos. Além disso, permite que o animal se exercite, gaste energia, faça suas necessidades fisiológicas e comportamentais, além de socializá-lo com outros animais e os seres humanos. A carência de passeios pode tornar o animal estressado, hiperativo e até agressivo.

O uso de coleira e guia e a identificação do animal e contato do seu tutor são essenciais para evitar acidentes e situações indesejadas. Importante identificar o modelo ideal para cada animal, de acordo com seu porte e comportamento. Durante os passeios, o tutor deve sempre lembrar de hidratar seu bichinho, recolher as fezes e descartá-la em local adequado e dar preferência a horários com clima mais fresco.

Socialização em espaços públicos de Vitória

A lei municipal n° 8.121/2011, que estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata, em seu capítulo IV, de questões relacionadas ao trânsito de animais em áreas públicas.

Em seu artigo 10, a lei orienta: "Todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente usar coleiras e guias adequadas ao seu tamanho e porte, além de ser conduzido por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal".

A lei não aborda o uso da focinheira, porém é recomendável seu uso nos casos de animais com tendência à agressividade, independente de seu porte.

A norma ainda refere-se, em seu artigo 12, à obrigatoriedade da coleta das fezes do animal em vias e logradouros públicos, pelo seu tutor, evitando causar situações desagradáveis para os demais munícipes.

Em seu artigo 13, a lei diz: "Poderá destinar espaços, nas áreas públicas, para permanência ou circulação de animais soltos". Assim, a Prefeitura de Vitória vem criando espaços fechados denominados "Pracães", próprios para que os tutores levem seus animais, deixando-os soltos para praticar exercícios, brincar e socializar.

O primeiro Pracão foi instalado no bairro Jardim Camburi, na praça Nilze Mendes, e o segundo, em Jardim da Penha, na praça Philogomiro Lannes. 

Para uma boa convivência nestes espaços, algumas orientações e normas são necessárias:

- É obrigatório o recolhimento das fezes dos animais;
- Não são permitidas as cadelas no cio ou pré-cio;
- A vacinação em dia contra doenças infectocontagiosas é fundamental para a saúde coletiva dos cães;
- Não é permitida a entrada de animais antissociais sem coleira;
- Não é permitida a entrada de profissionais para a realização de adestramento de animais sem acompanhamento dos donos;
- Não é permitido andar de bicicleta ou skate nesses locais;
- Apesar de solto, você deve manter vigilância constante sobre o seu animal. 

Para mais informações sobre o projeto, entre em contato com a Semmam/GEA, através do telefone 3382-6536.