Prefeitura de Vitória

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) vai realizar audiência pública, nesta quinta-feira (5), para prestar orientações sobre os critérios e procedimentos do edital de chamamento público 002/2017, que visa à seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo para a Infância e Adolescência de Vitória (FIA).

A audiência pública será às 14 horas, na sala 10 da Fucape Business School, na avenida Fernando Ferrari, 1358, Boa Vista. 

O edital foi lançado no último dia 25, e as Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) interessadas têm até o dia 27 deste mês para apresentar suas propostas na Casa dos Conselhos. Informações também podem ser obtidas pelo e-mail concav@correio1.vitoria.es.gov.br.

Para participar, as entidades devem estar devidamente registradas no Concav. Entidades governamentais podem participar, desde que seus programas estejam inscritos no Conselho.

FIA

O FIA é um fundo público especial para financiar ações que protejam crianças e adolescentes contra todo tipo de violência ou violação de direitos e que promovam o acesso desse público aos direitos fundamentais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente: vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção ao trabalho.

O Concav é o órgão responsável pela gestão do FIA, definindo os critérios de aplicação dos recursos financeiros recebidos. A cada ano, o Concav define linhas prioritárias de ação estabelecendo um Plano de Aplicação dos Recursos do FIA e realiza um edital de chamamento público para seleção dos projetos que serão financiados.

Concav

O Concav fica na Casa dos Conselhos, na avenida Desembargador Santos Neves, nº 771, Praia do Canto. Horário de funcionamento: das 13h às 18h
Telefone: (27) 3382-6174