Prefeitura de Vitória

A Controladoria Geral do Município (CGM) executou em 2017 uma série de ações que garantiram o bom uso do dinheiro público, preservando o interesse coletivo e evitando desperdícios. Dentre elas, estão a ampliação e manutenção do Portal de Transparência, atividades de controle interno preventivo baseado na análise e acompanhamento de processos de contratos, convênios e parcerias.

As atividades de controle preventivo baseado na análise e acompanhamento de processos de contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos permitiram avaliar despesas no valor de R$ 700.158.723,98 e resultou, até o último mês de novembro, na emissão de 1.006 pareceres e um total de R$ 4.608.492,98 de recursos auditados através de abordagens qualitativas baseadas em riscos e processos.

Outra medida foi a publicação decreto 17.131, que normatizou a publicação, elaboração, desenvolvimento e a fiscalização dos termos de colaboração e de fomento, e dos acordos de cooperação celebrados pela administração, e a emissão da orientação técnica 001/2017. Esse documento tem o objetivo de instruir as unidades administrativas quanto aos procedimentos para comunicação de fatos que constituem atos lesivos à administração pública.

Segundo a secretária da Controladoria, Raquel Ferreira Drummond de Aguiar, a publicação do decreto proporcionou mais transparência e sustentabilidade às parcerias, estimulando cada vez mais a participação das organizações nas políticas públicas. Já a orientação técnica foi fruto da necessidade de auxiliar os órgãos na instrução dos processos de investigação e responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.

Evento

Dentre as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no último dia 9, a CGM realizou na última sexta-feira (15), o 2º Seminário Municipal de Controle Interno e Transparência.