Prefeitura Municipal de Vitória

Atalhos de teclado:

Notícias

Ações de fiscalização integrada apreendem redes de pesca nesta semana

Publicada em 01/02/2019, às 16h27

Por Amilton Freixo de Brito (afbrito@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Divulgação Semmam

Fiscalização redes de pesca

Ação resultou na apreensão de redes de pesca entre a noite de quinta e a madrugada de sexta (Ampliar imagem)

Divulgação Semmam

Fiscalização redes de pesca

Equipes flagraram embarcação praticando pesca ilegal na baía do Espírito Santo (Ampliar imagem)

Em uma ação de fiscalização integrada na noite da última quinta-feira (31) e na madrugada desta sexta (1º), a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) foi apurar a denúncia anônima de um morador da Ilha do Frade e flagrou duas pessoas praticando pesca ilegal com duas redes de arrasto tipo "balão" na baía do Espírito Santo e uma rede de espera na Área de Preservação Ambiental das Tartarugas.

Participaram da ação fiscais da Semmam, Polícia Federal e Capitania dos Portos do Espírito Santo. Os infratores foram notificados, receberam auto de infração e terão o processo encaminhado para a Delegacia de Crimes Ambientais para responder por crime ambiental.

Na última segunda-feira (28), duas redes de espera medindo, juntas, 900 metros foram apreendidas na baía de Vitória, nas proximidades da foz do rio Santa Maria e do Canal dos Escravos. Não houve flagrante, pois os infratores fugiram antes da chegada das equipes de fiscalização.

"Operações integradas como essas, sem hora e dias para acontecer, continuarão, visando punir quem insiste em pescar com redes em nossa costa. Quem for flagrado vai ter todo o material apreendido, poderá ter a embarcação apreendida, será multado e ainda poderá responder por crime ambiental", destacou o coordenador de Fiscalização Ambiental e Sonora, Alexandro Amaral.

Ação conjunta

"A Semmam faz parte do Grupo de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi) e as ações conjuntas serão permanentes entre todos os envolvidos em preservar e defender nossas águas da pesca predatória que muitos desavisados insistem em praticar. Pescar com rede em Vitória é crime, e quem for flagrado vai ter que prestar contas à Justiça", afirmou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Zouain ainda destacou a importância da colaboração de ambientalistas para fazer denúncias e apontar os locais onde os infratores estão atuando.

Legislação

De acordo com a lei nº 9.077/17, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas - que podem variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil - e ainda responderá a processo por crime ambiental, podendo ser, inclusive, preso.

No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.

Grupo de trabalho

O Gecopi conta com a participação da Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, que atuam junto com a Semmam em ações de combate à pesca predatória.

Divulgação Semmam

Fiscalização redes de pesca

Redes de espera foram apreendidas por fiscais da Semmam durante ação na última segunda (28) (Ampliar imagem)

Divulgação Semmam

Fiscalização redes de pesca

Infratores fugiram antes da chegada dos fiscais (Ampliar imagem)


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


Voltar para o topo

Prefeitura Municipal de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
Voltar ao topo do site