Prefeitura de Vitória

Em uma ação de fiscalização integrada na noite da última quinta-feira (31) e na madrugada desta sexta (1º), a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) foi apurar a denúncia anônima de um morador da Ilha do Frade e flagrou duas pessoas praticando pesca ilegal com duas redes de arrasto tipo "balão" na baía do Espírito Santo e uma rede de espera na Área de Preservação Ambiental das Tartarugas.

Participaram da ação fiscais da Semmam, Polícia Federal e Capitania dos Portos do Espírito Santo. Os infratores foram notificados, receberam auto de infração e terão o processo encaminhado para a Delegacia de Crimes Ambientais para responder por crime ambiental.

Na última segunda-feira (28), duas redes de espera medindo, juntas, 900 metros foram apreendidas na baía de Vitória, nas proximidades da foz do rio Santa Maria e do Canal dos Escravos. Não houve flagrante, pois os infratores fugiram antes da chegada das equipes de fiscalização.

"Operações integradas como essas, sem hora e dias para acontecer, continuarão, visando punir quem insiste em pescar com redes em nossa costa. Quem for flagrado vai ter todo o material apreendido, poderá ter a embarcação apreendida, será multado e ainda poderá responder por crime ambiental", destacou o coordenador de Fiscalização Ambiental e Sonora, Alexandro Amaral.

Ação conjunta

"A Semmam faz parte do Grupo de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi) e as ações conjuntas serão permanentes entre todos os envolvidos em preservar e defender nossas águas da pesca predatória que muitos desavisados insistem em praticar. Pescar com rede em Vitória é crime, e quem for flagrado vai ter que prestar contas à Justiça", afirmou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Zouain ainda destacou a importância da colaboração de ambientalistas para fazer denúncias e apontar os locais onde os infratores estão atuando.

Legislação

De acordo com a lei nº 9.077/17, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas - que podem variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil - e ainda responderá a processo por crime ambiental, podendo ser, inclusive, preso.

No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.

Grupo de trabalho

O Gecopi conta com a participação da Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, que atuam junto com a Semmam em ações de combate à pesca predatória.