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Pessoa jurídica: dados corretos evitam problemas na validação de endereço

O contribuinte precisa tomar alguns cuidados ao solicitar a inscrição ou a mudança de localização de pessoa jurídica no Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD-CNPJ). Eles ajudam a evitar problemas na validação do endereço, que é um processo automatizado na Prefeitura de Vitória. Saiba como inserir corretamente os dados no aplicativo, nas situações a seguir:

CNPJ registrado ou se registrando em Vitória

Conheça os eventos que envolvem endereço de pessoa jurídica cujo CNPJ esteja registrado ou se registrando em Vitória:

  • Eventos do grupamento 100;
  • Eventos 209 e 210, cujo destino seja Vitória;
  • Evento 802;
  • Evento 211;
  • Evento 812 (somente se praticado por inscrição criada pelo evento 802).

Os nomes do logradouro e do bairro informados na solicitação devem coincidir, letra por letra, com os dados da consulta prévia de localização utilizada. É preciso verificar também se o Código de Endereçamento Postal (CEP) indicado no pedido é o correto para o local.

Obrigatoriamente, o CEP preenchido na solicitação deve ser o sugerido na consulta prévia. Na realização da consulta, caso seja apresentado mais de um CEP para a inscrição imobiliária, poderá ser utilizado qualquer um daqueles fornecidos.

CNPJ resgistrado em outro município

Veja os eventos que envolvem endereço, em Vitória, de estabelecimento que pertence à pessoa jurídica registrada em outro município:

  • Evento 803;
  • Evento 812 (somente se praticado por inscrição criada pelo evento 803).

Na ficha relativa ao endereço do estabelecimento vinculado à pessoa jurídica, o endereço do estabelecimento indicado deve ser em Vitória, caso contrário a solicitação não será acatada. O mesmo critério é utilizado nas verificações de endereço ligadas ao evento 812, quando praticado por inscrição gerada pelo evento 803.

A validação dos dados indicados na ficha de endereçamento do estabelecimento vinculado ocorrerá de acordo com os nomes do logradouro e do bairro registrados na base de endereços da Prefeitura de Vitória. As informações devem coincidir, letra por letra, com aquelas registradas na Prefeitura.

A solicitação não será acatada se o CEP informado não corresponder ao logradouro e/ou ao bairro, mesmo que o município indicado tenha sido Vitória, caso o CEP não exista na base de dados da prefeitura ou tenha sido desativado.

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Última atualização em 22/07/2014

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