Prefeitura Municipal de Vitória

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Imóvel de interesse de preservação tem desconto no IPTU

Francisco Neto

Parte de fachada de prédio no centro de Vitória

A Prefeitura de Vitória concede, desde 2001, a isenção parcial ou total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários que mantêm, em bom estado de conservação, os imóveis de interesse de preservação protegidos por lei.

O objetivo é incentivar a manutenção das edificações identificadas pelo programa de Revitalização do Centro como de interesse para a preservação da história e do patrimônio cultural, paisagístico e arquitetônico do município.

Anualmente, a Prefeitura realiza um monitoramento desses edifícios, atribuindo pontuação a cada item recuperado. São analisadas a situação do reboco e da pintura, a recuperação da cobertura e de elementos de fachada, como esquadrias, vãos e adornos, conforme a concepção original.

Dependendo do nível de conservação observado, o proprietário pode receber de 50 a 100% de isenção do IPTU. O benefício é concedido automaticamente pela administração municipal sem que haja necessidade de requerimento por parte do proprietário. As normas e procedimentos para a obtenção da isenção do IPTU estão dispostas no Decreto Municipal 14.072/2008.

Última atualização em 26/02/2016

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